O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), informou, no final da manhã dessa terça-feira (27), que está tranquilo em relação à decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que cassou seu mandato por suposta compra de votos. O processo atende representação do Ministério Público Eleitoral. O parlamentar anunciou que irá recorrer da decisão.
“Recebo com tranquilidade essa decisão do TRE. Estamos aguardando a publicação do acórdão e vamos recorrer. Tenho total confiança que não perderei meu mandato. Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito. Temos somente provas testemunhais a favor e nenhuma contra. Até a própria testemunha do Ministério Público foi favorável a mim”, afirmou o parlamentar.
José Riva acrescentou que a lei – através do parágrafo 10, do artigo 11 da Lei nº 9504 – garante que sua candidatura não será atingida. “A lei é muito clara. Não atinge a minha candidatura. A minha preocupação não é a inelegibilidade. É provar que não cometi ilícito e eu não cometi”.
O advogado do deputado, que o representa nessa ação, José Eduardo Alckmin, explica que a candidatura do parlamentar não está ameaçada “O que vale é a cassação até o dia do registro. Depois não vale. O fato acontecido após o registro não é reconhecido. A nova lei eleitoral, de 2009, deixa isso claro”.
Sobre o processo julgado hoje, o advogado informou que assim que a decisão for publicada ingressará com um pedido de efeito suspensivo no TRE de Mato Grosso e, caso não tenha êxito, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso ordinário, com pedido de liminar.
A suposta compra de votos teria acontecido em 2006, no município de Santo Antônio do Leverger e envolveria, também, um suposto “caixa 2”, o que é rechaçado pelo parlamentar.
“Decisão judicial eu recorro, combato, mas respeito e acato. A interpretação feita pelo TRE se deu a partir de anotações feitas em uma agenda de um vereador do município que nem coordenador da minha campanha era”. Em relação à possibilidade de existência de “caixa 2”, o deputado disse que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral e que todos os doadores estão declarados.
Questionado se temia a possibilidade de perder votos dos eleitores, por conta da decisão do TRE de Mato Grosso, o parlamentar disse que não acredita em qualquer impacto em relação a isso.
“Meus votos sempre foram em cima do meu trabalho. Confio no que fiz de bom para o meu Estado e não tenho nenhuma preocupação em relação a isso”.
