Redação Extra MT

O Grupo Atame em parceria com a ESA/MT  realiza  curso cujo o tema é a Lei “Maria da Penha”, ministrado pelo delegado federal Carlos Eduardo Pellegrini. O curso acontece no dia 20 de setembro.

Carlos Eduardo explica sobre as abordagens do curso e convida os advogados e interessados a participarem, lembrando da importância das informações para um bom atendimento ao cliente em casos tão complexos e delicados como os de agressão.

“Durante o curso, abordaremos diversos assuntos relacionados à Lei Maria da Penha, com a finalidade de preparar e instruir o advogado para atender os clientes nos casos sobre violência doméstica, abordando: os aspectos históricos e o poder das ideias que envolvem o tema; os marcos internacionais da Lei Maria da Penha; os procedimentos legais; as atualizações de lei sobre a matéria, os crimes sobre a matéria; as decisões de primeira instância; a jurisprudência dos tribunais inferiores; a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e estudos de casos”, convida o delegado.

Para o presidente da Comissão de Penal e Processo Penal da OAB/MT , Leonardo Bernazzolli, o curso é imperdível, dada a abordagem multifocal sobre um tema tão controverso que é a Lei Maria da Penha. “Ademais, o momento é propício para o debate em questão, já que recentemente a Lei festejou 13 anos de vigência, além das recentes alterações legislativas aprovadas neste novo governo”, disse Bernazzolli acrescentando ainda que a Comissão se fará presente e estará apoiando esse momento de muito aprendizado.

Palestrante  – Carlos Eduardo Pellegrini é doutorando em Direito Internacional Penal pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina e professor nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD e na pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Grupo Atame.

O curso oferece 115 vagas e será realizado no auditório da ESA, das 08h às 17h. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de setembro pelo link https://www.oabmt.org.br/…/curso–lei-maria-da-penha—atua… ou pelo telefone (65) 3321-9000.

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