Ana Flávia Corrêa

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Ministério Público do Estado (MPE) notificou o Estado sobre a regularização da edificação onde funciona a Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, no Palácio da Instrução junto ao Corpo de Bombeiros. O local não tem Alvará de Proteção contra Incêndio e Pânico.

Com isto, o secretário de Estado de Cultura, Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, tem o prazo máximo de 45 dias para resolver a situação. A notificação recomenda também que seja comprovado quais providências iniciais foram tomadas para solução das irregularidades apontadas.

Na notificação, o ministério aponta a necessidade de assegurar e proteger o acervo literário histórico-cultural de grande importância para o Estado, principalmente por se tratar de materiais altamente inflamáveis que demandam fiscalização constante.

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a ausência de informações no prazo estipulado será interpretada como descumprimento deliberado das recomendações. O não acolhimento da notificação implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis. (Com assessoria)

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