Redação 

Apenas 58 dos 141 municípios de Mato Grosso, 41% do total, entregaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, dentro do prazo, que se encerrou em 16 de abril, as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Analisadas pelo Tribunal Pleno, que emite parecer favorável ou contrário à aprovação pelo Poder Legislativo, as contas de governo revelam a situação contábil, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Segundo o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Ano passado, os municípios que não prestaram contas tempestivamente ao TCE-MT receberam parecer contrário à aprovação, o que pode resultar tanto na intervenção do município quanto na inelegibilidade do gestor, que fica enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”, caso o Poder Legislativo julgue de acordo com parecer do TCE-MT. A irregularidade pode resultar ainda na instauração de uma Representação de Natureza Interna, pela Secex de Administração Municipal, e gerar multa ao responsável.
Para alertar os gestores sobre as sanções cabíveis, a Secex de Receita e Governo do TCE-MT notificará, até o final de abril, todos os chefes do Poder Executivo que não entregaram as contas até o prazo limite para manifestação de defesa do gestor. E o problema não se restringe às contas de governo. Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018, cujo prazo encerrou em 30 de março.

Ano passado, os municípios que não prestaram contas tempestivamente ao TCE-MT receberam parecer contrário à aprovação, o que pode resultar tanto na intervenção do município quanto na inelegibilidade do gestor, que fica enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”, caso o Poder Legislativo julgue de acordo com parecer do TCE-MT.

A irregularidade pode resultar ainda na instauração de uma Representação de Natureza Interna, pela Secex de Administração Municipal, e gerar multa ao responsável.Segundo o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Veja a lista dos municípios que não entregaram as Contas de Governo de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA DOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

Deixe uma resposta