Redação 

Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá tem até dez dias para listar os responsáveis por degradação ambiental no bairro Jardim Renascer. O pedido, regido por portaria do órgão de fiscalização do Estado, foi expedido a fim de que o Poder Público execute ações necessárias para preservação de uma nascente localizada no bairro.

A ordem foi assinada pelo promotor Gerson Barbosa, da 17º Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá. O documento foi publicado na segunda-feira (03).

Conforme os dados da portaria, o projeto Águas para o Futuro emitiu um relatório comprovando a existência de uma nascente no bairro Jardim Renascer. Esta nascente, inclusive, se conecta a um córrego da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Por estar em perímetro urbano, a nascente faz parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). Assim, deve ser protegida, uma vez que é responsável pela preservação de recursos hídricos, paisagísticos e da biodiversidade.

Contudo, a situação apontada pelo relatório se distancia muito do recomendado, pois a área é constantemente bombardeada por lixo doméstico e efluentes de esgoto sem tratamento.

Diante da situação, e “considerando que a água é um recurso natural limitado, bem de domínio público, que deve ser assegurado as atuais e futuras gerações, em padaics de qualidade adequados ao uso, nos termos da Lei Federal rf 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)”, o promotor de Justiça determinou que um ofício seja expedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES).

Esta será responsável, no prazo de até dez dias, por: prestar informações sobre o caso, realizar vistoria no local e, também, por expedir ordem de serviço à Prefeitura (que deve listar os degradadores da área).

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