REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou na manhã desta quarta-feira (8), que o valor do transporte de ônibus volte a custar R$ 3,85 a partir de sexta-feira (10). A decisão ocorreu durante uma reunião entre a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e vereadores de Cuiabá.

Na reunião com a presença do relator das contas da Arsec, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os participantes assumiram compromisso de firmar acordo para atualização da tarifa de transporte coletivo em Cuiabá.

De acordo com os membros do Legislativo municipal, o último aumento da tarifa para R$ 4,10 não deveria ter ocorrido sem que fosse cumprido o prazo de 30 dias da publicação da nova planilha, conforme determinado pelo TCE, e a reunião do Conselho Municipal de Transporte Público, entidade responsável pela análise de alterações no valor cobrado.

O impasse em torno do prazo para apreciação foi resolvido considerando a publicação que ocorreu no dia 26 do último mês e uma nova reunião do conselho deve acontecer ainda neste mês de maio, dia 27.

“Temos em Cuiabá um sistema de transporte público complexo e difícil de ser gerido, com uma das maiores gratuidades do país, mas apesar dos avanços há muito o que ser feito diante de uma nova licitação que dê maior segurança jurídica tanto à sociedade, ao Poder Público, como às empresas”, disse Maluf.

Na oportunidade, os participantes puderam trazer suas dúvidas e demandas, que foram ouvidas e discutidas, além de esclarecidas dúvidas. Nesse sentido, o presidente interino da Arsec, Alexandro Oliveira, elogiou o que chamou de “um ato de modernidade que mostra um TCE exercendo seu papel de maneira efetiva e assertiva”.

Entenda o caso

Em 15 de abril, o Pleno do TCE de Mato Grosso determinou ao presidente da Arsec que apresentasse ao Tribunal um novo estudo de revisão do preço da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá sem o uso da tabela Paramétrica e contemplando a isenção de parte do ISSQN, no prazo de 15 dias. Na data, o colegiado apreciou a homologação da cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira em Representação de Natureza Externa proposta por cinco vereadores de Cuiabá, em desfavor da Arsec.

Os representantes do parlamento municipal apontaram supostas irregularidades no aumento da tarifa do transporte coletivo, isso porque a Arsec não considerou na revisão da tarifa a redução de parte da alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, para o serviço.

Neste caso, a representação defendeu que a redução da alíquota deveria refletir em diminuição dos custos as empresas prestadoras do serviço e, consequentemente, ocasionar a redução na tarifa cobrada aos usuários do transporte coletivo.

Desta forma, a medida cautelar foi homologada, estabelecendo prazo de 15 dias ao presidente da Arsec para apresentar ao Tribunal de Contas um novo estudo de revisão do preço da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. O prazo foi cumprido pela Arsec que publicou nova planilha mantendo o valor do anteriormente definido, que era de R$ 4,10.

Deixe uma resposta