Sob chefia do promotor José Antonio Borges (foto), o MPE, que tem o papel fiscalizador e protetivo dos princípios e interesses fundamentais da sociedade, extrapolou em 90% o limite máximo de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. O alerta vem de outro órgão de fiscalização, o TCE-MT. Em termo de alerta ao MPE, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima pede para o procurador-geral de Justiça do Estado adotar medidas para evitar que a situação se repita nos próximos quadrimestres. Caso ultrapasse o limite prudencial, de 95%, o gestor fica impedido de conceder vantagem ou reajuste de remuneração, criar cargos, alterar a estrutura de carreiras, ou mesmo contratar hora extra.

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