A Gazeta

Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB) disse que já devolveu R$ 2,6 mil como forma de antecipação por conta de sua ausência na semana passada.

A devolução se refere aos R$ 18,9 mil da sua Verba Indenizatória que cada vereador tem direito. “Eu antecipei uma devolução para a Casa da minha Verba Indenizatória. Devolvi 1/8 do valor da Verba”.

Já em relação às faltas nas últimas sessões – do dia 26 e 28 de junho, e 3 de julho – enquanto estava na Rússia para assistir a vitória do Brasil contra Sérvia por 2 a 0, Renivaldo disse que está aguardando o cálculo da Mesa Diretora para que o valor possa ser descontado nos seus salários.

De acordo com a legislação interna da Câmara de Cuiabá, o vereador que não comparecer às sessões ou, comparecendo, não participar da votação “terá descontado para cada ausência 1/8 da sua remuneração, caso não apresente justificativa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contato do encerramento da sessão”.

Com um salário base de aproximadamente R$ 15 mil, o percentual descontado equivale a R$ 1,8 mil por falta não justificada em sessão plenária. Como Renivaldo só retornou hoje, o desconto no salário ultrapassará os R$ 5,6 mil.

Ainda de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os únicos casos em que as faltas não serão descontadas ocorrem quando o vereador “estiver fora da Câmara a serviço desta, em Comissão constituída na forma regimental; e a serviço do mandato”.

Erro da assessoria

Renivaldo Nascimento afirmou que o erro formal partiu de sua assessoria e já foi sanado com uma errata encaminhada a presidência do Poder Legislativo. “Todo mundo sabia que iria para a Copa por um desejo meu, com recursos próprio e particulamente. O erro foi tão grosseiro porque se fosse uma viagem oficial, teria que ter um documento do presidente me convocando”, disse.

“Seria um absurdo isso. Fiquei triste e doeu em mim. Vendo toda essa repercussão sem poder me explicar. Mas será tudo descontado. Quem me conhece sabe que jamais faria isso”, completa. Renivaldo Nascimento também disse que irá prestar explicações ao Ministério Público Estadual (MPE), sobre o ocorrido. “Eu preciso sim dar explicações. Como estou fazando agora, também o farei ao Ministério Público”, garante.

O caso veia à tona após reportagem do jornal A Gazeta ter mostrado o documento assinado pela chefe de gabinete de Renivaldo, Adelina Vilalva de Magalhães, citando o artigo 110, parágrafo 2º, inciso II do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá na justificativa de ausência.

O Regimento Interno da Casa dos Horrores – como a Câmara é conhecida – e a Lei Orgânica do Município não obrigam os vereadores a justificarem suas faltas durante as sessões plenárias, se elas se derem por motivos particulares.

As justificativas só são necessárias para evitar que o parlamentar tenha descontos em seu salário e esses valores só não são abatidos quando o vereador “estiver fora da Câmara a serviço desta, em Comissão constituída na forma regimental; e a serviço do mandato”.

Deixe uma resposta