As ações que correm na Justiça referente à “Operação Malebolge” — oriunda da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa — devem migrar imediatamente para a justiça federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação de cumprimento de sentença, proferida pelo ministro Luiz Fux, foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira (22).

“Determino o imediato cumprimento da decisão proferida (…), com a remessa de cópias dos autos na forma ali definida, aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da justiça competente para o processamento do feito. Anoto que, embora também tenha sido oposto recurso de embargos de declaração pela defesa de Waldir Teis, investigado no âmbito do caso 03, observo que inexiste prejuízo no envio das cópias e dos autos enumerados no decisum embargado ao Superior Tribunal de Justiça, diante da pretensão do embargante no sentido da ‘célere, correta e regular tramitação do procedimento investigatório’, com reconhecimento expresso da competência do STJ para o prosseguimento do feito”, escreveu o ministro.

Deixe uma resposta