Da Redação Extra MT

A defesa de João Arcanjo Ribeiro ingressou na quarta-feira (24) com uma petição junto à Vara de Execuções Penais com pedido de progressão de pena do regime fechado para o semi-aberto acompanhado de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo para informar as atividades prestadas.

Na petição, é ressaltado que já houve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogando o total de 20 prisões preventivas, não permanecendo assim mais nenhum obstáculo para a progressão da pena assegura pelo artigo 112 da lei nº 7210/94 que trata das Execuções Penais no âmbito do Código de Processo Penal. O advogado Zaid Arbid sustenta que o requisito para a progressão de regime foi alcançado exatamente na quarta-feira (24).

A expectativa é que a decisão será dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, em até 48 horas.

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