Redação Extra MT

A companhia aérea Azul foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 150 mil à família de uma cliente, morta em decorrência do atraso de um tratamento de saúde, ocasionado pelo impedimento de seu embargue no dia em que estava prevista a viagem.

No processo, o esposo da vítima  narra que comprou a passagem no guichê da companhia, com destino a Goiânia, no mesmo dia. Na ocasião, explicou que o motivo da viagem seria o tratamento de urgência de um mioma no útero. Informando sobre o estado de saúde de sua mulher, foi tranquilizado de que não haveria problemas no embargue imediato, pois não se tratava de doença contagiosa e se encontrava estável.  Portanto, ela não dependeria de atestado médico, conforme preveem as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Mas no momento do embarque, foram impedidos de realizar o check-in. Os funcionários alegaram sobre a necessidade do atestado médico. A família providenciou o documento, e voltando ao aeroporto, mesmo com a aeronave em solo, os funcionários se negaram a realizar o check-in.

Com a situação, as passagens foram remarcadas para o dia seguinte. A paciente embarcou e faleceu dentro do avião por embolia pulmonar e infecção generalizada.

Em sua defesa, a empresa argumentou que a situação foi ocasionada por culpa dos próprios clientes, pois a apresentação do laudo médico em casos como o apresentando é previsto por lei e precisa ser entregue à empresa 72 horas antes do embarque, para que a equipe médica possa analisar.

No entanto, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não aceitou a argumentação e citou várias falhas na companhia com a situação.

 “Tratam-se de, no mínimo, três falhas e excessos por parte a apelante; uma do primeiro funcionário que não alertou o apelante da necessidade do atestado e preenchimento de outros documentos; segundo, o outro funcionário, mesmo o apelado de posse do encaminhamento, foi exigido atestado médico, mesmo não se enquadrando em doença infecciosa e pós-operatório; e, terceiro, mesmo de posse do documento exigido, impossibilitado de embarque, com a aeronave em solo, sem se atentar a natureza da viagem”, diz o voto do relator no TJMT, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

 

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