Glaucio Nogueira

O Governo de Mato Grosso oficializou a rescisão unilateral com o consórcio responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão do Estado está publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (5).

Entre os motivos apontados para o rompimento com o Consórcio VLT estão irregularidades como o suposto pagamento de vantagem indevida a agente público, problemas em subcontratações e descumprimento parcial de cláusulas do acordo, que previa o pagamento de mais de R$ 1,4 bilhão para a conclusão das obras do metrô de superfície.

O Consórcio VLT afirmou que não irá se pronunciar a respeito da medida. Além da rescisão, o Estado cobrará multa de R$ 147 milhões e indenização pelos danos causados, cujo valor ainda não foi apurado.

A rescisão do contrato é resultado do trabalho desenvolvido pela comissão formada por integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria das Cidades (Secid) e Controladoria Geral do Estado (CGE), que atuaram no processo administrativo aberto após a revelação das supostas ilegalidades no âmbito da Operação Descarrilho.

O trabalho resultou na recomendação para o rompimento do contrato, firmado ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, parecer acatado pela Secid. As empresas integrantes do consórcio negam quaisquer irregularidades.

Com isso, o Estado não deverá pagar mais nenhum valor que o consórcio tem a receber. Isso porque do saldo credor será abatido o valor aplicado como multa, que atinge 10% do contrato, além da indenização.

Até o momento, o governo já havia pago ao consórcio mais de R$ 1,066 bilhão pela obra, paralisada desde dezembro de 2014. Antes da descoberta das irregularidades, Estado e Consórcio VLT haviam chegado a um acordo para a retomada das obras, a um custo de R$ 920 milhões.

O acordo não chegou a ser homologado pela Justiça Federal e, após a deflagração da operação, que tem por base a delação do ex-governador, as negociações foram suspensas.

A partir de agora, o Estado passa para uma nova etapa na busca pela conclusão do VLT. A intenção da atual gestão é a elaboração de um edital de licitação pela modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para que uma nova empresa trabalhe na conclusão das obras remanescentes.

Um cronograma preliminar elaborado pelo Estado prevê o lançamento do edital no início do ano que vem. Com isso, a ordem de serviço poderá ser expedida até junho e em 24 meses o metrô de superfície poderá estar em funcionamento.

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