Redação Extra MT

Carlos Fávaro está sendo processado pelo Ministério Público por omissão em um inquérito que investigava falta de Licença Ambiental Única em uma fazenda que teria desmatado uma área de preservação permanente. A ação é de autoria do promotor Daniel Balan Zappia, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 183 km de Cuiabá).

De acordo com a narrativa do promotor no Inquérito Civil SIMP nº 001155-022/2012 foi instaurado para apurar a regularidade ambiental da atividade agropecuária realizada na Fazenda São Cristóvão, em Diamantino, na cabeceira das nascentes do Rio Paraguai, que não contava com Licença Ambiental Única e era suspeita de desmatamento de área de preservação permanente.

O MP fez reiterados pedidos, mas Fávaro não atendeu uma das requisições. Buscando descobrir a dimensão da atividade econômica promovida pela fazenda, o MP expediu um ofício, encaminhado ao então secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Henrique Baqueta Fávaro. Foram feitas três requisições no ofício, mas Fávaro não enviou resposta.

“Como não houve resposta a tais requisições ministeriais, a despeito de sua entrega na SEMA em 01/09/2016 (ID: 40418444/166), foram promovidas sucessivas reiterações endereçadas a Carlos Henrique Baqueta Favaro, durante o período em que chefiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso: 01/04/2016 a 18/12/2017”, disse o promotor.

Em agosto de 2017,  Fávaro teria pedido dilação do prazo para responder as requisições. O ex-secretário, no entanto, respondeu apenas a duas das requisições, apresentando os documentos solicitados.

O magistrado ainda reforçou que a centralização do atendimento de requisições na Sema era uma diretriz política mantida pela gestão de Fávaro durante o período que chefiou a secretaria. Por causa da falta de resposta a terceira requisição, a investigação foi prejudicada. “Tal centralização do atendimento de requisições de informações, durante a gestão da Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, revelou-se ineficiente […] Não foi possível verificar com exatidão, da natureza da atividade econômica atualmente desempenhada na Fazenda São Cristóvão”.

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