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ex-deputado federal Victório Galli (PSL), que atualmente ocupa cargo de assessor especial do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. A ação  movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso, por conta de declarações consideradas homofóbicas, ainda requeria que Galli fosse proibido de fazer manifestações contra a comunidade LGBTI sob pena de multa de R$ 50 mil por cada posicionamento, o que não foi acatado pela Justiça.

A decisão proferida ontem (27) é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Galli também  terá que pagar as custas judiciais e despesas processuais. Ainda cabe recurso.

onforme a decisão, o  valor será destinado a entidade sem fim lucrativo, com atuação em Cuiabá, que esteja regularmente constituída e tenha, dentre seus objetivos, a promoção de ações que visem combater a violência e a discriminação praticada contra  a comunidade  LGBTI. A entidade será escolhida pela juíza Célia Regina Vidotti, na fase do cumprimento da sentença, a partir de indicação a ser feita pelo Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual.

A Defensoria Pública requereu indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. Entretanto, a magistrada optou por fixar o valor em R$ 100 mil, devidamente corrigido pela inflação, invocando o princípio da razoabilidade.

“É fundamental que a valoração do dano moral guarde consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo servir de enriquecimento ilícito para a vítima ou para quem for destinada a quantia, igualmente não pode ser tão desprezível a ponto de encorajar o ofensor a continuar incidindo na mesma conduta ilícita. Assim, considerando os elementos acima discriminados, fixo a indenização devida pelo requerido, no valor de R$100 mil, eis que um valor inferior em nada puniria a conduta praticada pelo requerido”, diz trecho da sentença.

Homofobia

Na ação  interposta em março de 2017, o defensor público Willian Zuqueti afirmou que Galli violava os direitos fundamentais da comunidade LGBTI por sua visibilidade política. Além disso, o acusou de atuar politicamente no sentido de marginalizar os homossexuais.

“O discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros está sempre presente em seus palanques. Sua atuação política dentro e fora da casa legislativa se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”, destacou o defensor à época.

Numa das declarações citadas na ação judicial, Galli tem como alvo a Disney. A empresa de entretenimento é acusada pelo ex-parlamentar de promover o “homossexualismo” – termo errado para se tratar de homossexuais – entre as crianças e o Mickey Mouse, seu principal personagem, de ser gay.

Outro Lado –  Galli  afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, sua assessoria jurídica já está tomando as providências cabíveis.

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