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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do juiz membro Mário Roberto Kono de Oliveira, determinou a quebra do sigilo telefônico do pré-candidato a deputado federal e ex-secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon (PPS). Ele será investigado por uma suposta propaganda eleitoral extemporânea.

Marrafon, que também é presidente estadual do PPS, teria enviado uma mensagem com conteúdo de propaganda eleitoral extemporânea. O problema para o ex-secretário, é que um dos destinatários para quem o texto foi enviado pelo Whatsapp, foi justamente o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Nilson Fernando Gomes Bezerra.

Quem fez a denúncia ao TRE foi o Ministério Público, que pediu como medida cautelar a quebra de sigilo telefônico de Marrafon. A mensagem teria sido enviada no dia 19 de junho de 2018 e a suspeita seria de que o texto tenha sido disparado do celular do próprio pré-candidato, já que não foi possível identificar de quem seria o número.

“Tendo em vista a ausência de identificação do portador do número de telefone 55 65 9979-XXXX, imperioso se faz o deferimento do requerido pelo Ministério Público Eleitoral, razão pela qual, defiro a concessão da medida liminar”, apontou o juiz, que requisitou à operadora a identificação do titular da linha.

Mário Kono também destacou, em sua decisão, que o texto caracterizaria propaganda extemporânea, tendo em vista que há pedido de voto explícito, o que só poderia ser feito, de acordo com a nova legislação eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, que é quando começa a campanha para o pleito deste ano. “Analisando os documentos apresentados, é possível vislumbrar no documento ID nº17587, que a mensagem de texto enviada caracteriza Propaganda Eleitoral Extemporânea, uma vez que há o pedido expresso de voto, bem como pela sua ocorrência em período anterior ao permitido por lei, qual seja 16 de agosto do corrente ano”, destacou Kono.

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