Redação Extra MT

O juízo Jorge Luís Tadeu, da Sétima Vara Criminal, não aceitou embargos de declaração interpostos do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.  A negativa mantém a condenação de Riva de 11 anos e 31 dias de prisão e a obrigação de devolver mais de R$ 1,5 milhão desviados da Casa de Leis de Mato Grosso. A sentença foi publicada na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial da Justiça.

Para o magistrado, os argumentos não merecem prosperar porque a defesa aludiu, mas não conseguiu demonstrar nenhum vício de ambiguidade nem qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença exarada e que todos os argumentos utilizados por Riva foram devidamente analisados e refutados durante o julgamento.

“A ambiguidade existe quando a decisão permite duas ou mais interpretações, em qualquer ponto. Quando falta clareza na redação, impossibilitando ao leitor compreender seu sentido e conteúdo, o julgado é considerado obscuro. A contradição, por seu turno, configura-se quando as proposições ou segmentos da decisão se apresentam inconciliáveis entre si, no todo ou em parte. A omissão que enseja os embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de pronunciar-se sobre ponto fundamental do litígio que deveria decidir e não decidiu”, ponderou Jorge Luís Tadeu.

Segundo a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-deputado criou um esquema de emissão de cheques para desviar precisos R$ 1.520.661,05 utilizando nada menos que 123 cheques “enviados” para mais de 30 empresas de fachada como pagamento de serviços nunca prestados à AL/MT.

 

Deixe uma resposta