Extra MT

O julgamento do suplente de deputado estadual, Oscar Bezerra (PV), foi adiando em razão da ausência do revisor, desembargador Gilberto Giraldelli. A apreciação do processo estava prevista  para ocorrer nesta quinta-feira (5). Oscar é suspeito de  processo criminal por suposta fraude em licitação.

A fraude, de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, aconteceu no ano de 2007, enquanto Oscar  ocupava o cargo de prefeito de Juara. O  denunciado teria dispensado por cinco vezes procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei e deixado de observar as formalidades legais.

Segundo ainda os autos do processo,  os contratos administrativos irregulares, resultantes das dispensas de licitação, teriam causado prejuízo total de R$ 130 mil.

A defesa de Oscar pleiteia a absolvição. Segundo os advogados, as contratações reputadas irregulares não teriam causado prejuízo. Não estaria demonstrado o elemento subjetivo da conduta imputada, na medida em que o denunciado “somente homologava e adjudicava os procedimentos licitatórios e quando os processos chegavam até ele, todos os procedimentos já haviam sido feitos”.

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