Da Redação Extra MT

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, entrou com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) contra os pré-candidatos Rafael Beal Ranalli (Pros), Rafael da Silva Yonekubo e Selma Rosane Santos Arruda, ambos do PSL. Todos são acusados por prática de propaganda eleitoral antecipada.

A juíza aposentada Selma Arruda é candidata ao Senado enquanto Rafael Yonekubo disputará uma vaga na Assembleia Legislativa. Por sua vez, o policial federal Rafael Ranalli teve o nome homologado para disputar uma vaga de deputado federal.

Na representação, a procuradora regional eleitoral e membro do Ministério Público Federal, Cristina Nascimento de Melo, requereu à Justiça Eleitoral a concessão de liminar para determinar que o Facebook e o Youtube excluam todos os vídeos e publicidades sobre o ato de propaganda ilegal praticado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa.

Também foi requerido que, após a citação dos candidatos, eles sejam intimados a apresentarem informações quanto ao valor despendido com a distribuição de adesivos, quem foi o responsável pelo pagamento e os documentos que comprovem as informações, como nota fiscal, cupom fiscal, entre outros. Além disso, a procuradora regional eleitoral também requereu que os representados sejam condenados em caráter definitivo na sanção de multa, prevista na Lei das Eleições (9.504/97).

Welington Sabino

Rafael Ranalli

A representação do MP Eleitoral junto ao TRE foi provocada pela realização do “1º Pedágio Pró-Bolsonaro em Cuiabá” pelo Movimento Direita Mato Grosso, em um posto de combustível localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa. O convite ao pedágio foi divulgado previamente no Facebook, por meio de vídeos e fotos na página “Direita Mato Grosso”, e também com a criação do evento na rede social. Também foi realizada divulgação do evento em sites de notícias locais.

Durante o pedágio, foram distribuídos adesivos com o nome da pré-candidata ao Senado Selma Arruda, oferecidos pelos participantes do evento e colados em veículos apoiadores da pré-campanha. Cidadãos que passavam pelo local também receberam os adesivos, assim como um discurso de apoio à pré-candidatura.

Reprodução/Facebook

Rafael Yonekubo

Em um vídeo publicado no YouTube e também no Facebook, o policial federal e pré-candidato Rafael Ranalli aparece distribuindo adesivos com os dizeres Juíza Selma. Todos os fatos foram noticiados na mídia regional, e colocam como organizador do evento o pré-candidato a deputado estadual, Rafael Yonekubo.

“Desse modo, tem-se que os fatos demonstrados enquadram-se como propaganda extemporânea ao deixar explícito o interesse dos candidatos em se elegerem, incitar o apoio dos eleitores a esta candidatura e promover atos típicos de campanha eleitoral, como a adesivagem de veículos, antes do período permitido. Os fatos são, ainda, agravados por terem sido praticados em posto de combustível, local considerado bem de uso comum, na esteira do assentado pelo §4º do art. 37 da Leis das Eleições (…)”, ressaltou a procuradora Cristina Melo, na representação.

(Com assessoria do MPF/GD)

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