Redação 

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário à concessão dos benefícios da delação premiada ao empresário Alan Malouf. A decisão foi assinada pelo procurador de Justiça Mauro Viveiros.

Alan foi comdenado a 11 anos, um mês  e 10 dias, em regime fechado, por corrupção, em esquema na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Viveiros destaca que o acordo foi fechado por outro entre jurídico e, por isso, o MPE e a Justiça estadual não estão obrigados a conceder os benefícios ao delator.

Malouf tenta receber o perdão judicial por ter colaborado com a Justiça. O caso foi investigado na Operação Rêmora. “Parece evidente, ademais, que o tribunal local, não dispondo de informações acerca dos três aspectos do acordo: o compromisso, o comportamento do colaborador e o rendimento da colaboração, não teria possibilidades materiais de julgar sua eficácia, como quer o apelante”, escreveu Viveiros.

procurador destacou ainda que Alan Malouf só passou a colaborar com a Justiça depois que foi condenado e não viu mais saída. O empresário foi condenado em 20 de outubro de 2017. O depoimento à PGR foi feito apenas em 01 de dezembro do mesmo ano, sendo que o acordo foi firmado em 02 de fevereiro de 2018, submetido ao STF em 20 de fevereiro e homologado em 19 de abril do ano passado.

“Portanto, verifica-se que, além de a ação penal não fazer parte das ações e procedimentos penais abrangidos pelo acordo (cláusula 3ª), este somente foi pactuado mais de três meses após a prolação da sentença. Só depois de ser descoberto, de ter sido delatado e condenado, ciente da impossibilidade de absolvição frente a existência de farto conjunto de provas de sua responsabilidade penal, é que o apelante animou-se a falar em colaboração prometendo delatar o ex-governador do estado e o deputado Nilson Leitão”, avaliou Viveiros.

O empresário afirmou em sua delação que o esquema da Seduc teria sido montado para pagar dívidas de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014. Ele ainda indicou a participação do ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) como beneficiário das propinas pagas por empresários que tinham contratos com a pasta.

 

 

 

 

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