Arthur Santos da Silva/GD

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito para investigar licitação da Secretaria de Infraestrutura e Logística para a construção de duas pontes rodoviárias de concreto localizadas sobre o Ribeirão do Lipa, na rodovia MT-010, conhecida como estrada da Guia, trecho entre Cuiabá e Rosário Oeste.

João Vieira

Marcelo Duarte 

A obra é estimada em R$ 4,4 milhões. As pontes foram planejadas com comprimento de 36 metros e largura de 15 metros, totalizando uma área de 1.080,00 m².

Segundo o procedimento, a licitação foi concebida na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), legislação atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito foi assinado pela promotora Audrey Ility no dia 10 de abril. Foi encaminhada notificação recomendatória endereçada ao Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso, pedindo a suspensão do procedimento licitatório. Marcelo Duarte, secretário de Infraestrutura, também foi notificado.

“Expeça ofício a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA, na pessoa do seu Secretário, instruído com fotocópia da presente Portaria, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos artigos 8º e 10, ambos da Lei n.º 7.347/851 , encaminhe todos os documentos que compõe o procedimento licitatório RDC Presencial”, determina o inquérito.

No início deste mês o MPE também começou a investigar possíveis irregularidades processo licitatório para a construção de 300 pontes de concreto no Estado, através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado – RDCI.

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