O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Orlando Perri, apontou que a sociedade mato-grossense foi “assaltada pelos grampos ilegais”. O magistrado faz referência a um suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais, promovidas pela Polícia Militar, e que contariam com a participação de promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE-MT), além de juízes do próprio TJ-MT.

A declaração de Perri consta da decisão, do último dia 5 de julho, do magistrado de não acatar o pedido do MPE-MT de desmembrar o procedimento investigatório criminal em três outras ações independentes – o que afastaria a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), autora do pedido de investigação, do processo. O pedido de desmembramento foi feito pelo procurador de Justiça, e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco), do MPE-MT, Domingos Sávio de Barros Arruda. “Deve se ter presente que a OABMT não pretende atuar na condição de vitima, na satisfação única dos advogados, mas na da sociedade matogrossense, assaltada pelos grampos ilegais, que acabaram por entrar nas esferas de segredos, onde os assuntos mais intimos estão alojados”, declarou o desembargador.

De acordo com informações da decisão, o inquérito investigatório criminal refere-se a pelo menos dois fatos que supostamente contaram com a interferência dos membros do MPE-MT, e também da Justiça, e que envolvem fraudes em interceptações telefônicas, no escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Orlando Perri também lembrou que o MPE-MT “não pode se opor” ao acompanhamento das investigações.

Além disso, conforme o desembargador, a apuração não pode ocorrer entre quatro paredes. “E já me adianto em dizer que apesar do Ministério Público ser dominus litis da ação penal e de interessar sobretudo a ele as investigações criminais, não pode se opor ao acompanhamento delas por quem se apresente como interesse e legitimidade no resultado delas. Depois, não é recomendável, salvo situações legais, que nenhuma investigação, seja qual for a autoridade que as coordene, seja processada as escuras, entre quatro paredes”, observou Perri.

As suspeitas em relação às interceptações telefônicas remete à fraude conhecida como “barriga de aluguel”, nos autos da operação “Ouro de Tolo”, que levou a ex-primeira-dama Roseli Barbosa a prisão em agosto de 2015, e também a ocorrência de interceptações telefônicas ilegais ocorridas numa investigação contra o tráfico internacional de drogas ocorrida em Cáceres (222 KM de Cuiabá). Em ambos os casos houve a inclusão de números telefônicos de pessoas que não eram inicialmente investigadas no rol de suspeitos das referidas investigações.

Promotores e procuradores de Justiça, bem como juízes do TJ-MT, teriam agido em conjunto com a Polícia Militar, que operava o sistema de grampos, conhecido como “Sentinela”.Na decisão, além de negar o desmembramento, o desembargador Orlando Perri deu 30 dias para o MPE-MT concluir o procedimento investigatório criminal.

Antes, no entanto, o magistrado não proferiu apenas críticas ao órgão. Ele elogiou o MPE-MT como uma instituição de “valor moral intelectual inquestionáveis”. “Bem por isso, a transparência e a postura que essa grande imprescindível instituição, constituídas por homens de tempera e de valor moral intelectual inquestionáveis, deve adotar, mostrando a q sociedade matogrossense que seu compromisso e com a verdade, e que a transparência, tão fortemente pregada e exigida de todos, não é discurso retórico dito da porta para fora”.

DEPOIMENTOS

Nesta terça-feira, os coroneis Evandro Lesco e Zaqueu Barbosa fizeram novamente seus depoimentos na ação que tramita na Justiça Militar. Os dois fizeram confissões mesmo não tendo fechado acordo de colaboração por negativa do Ministério Público Estadual.

Nesta quarta-feira, será a vez do cabo Gerson Correa Júnior prestar depoimento ao juiz Marcos Faleiros. Os três militares vêm fazendo denúncias gravíssimas contra o MPE.

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