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O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, obteve um habeas corpus na tarde desta sexta-feira (28) e passará a festa de Réveillon em casa.

Ele foi liberado após decisão da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves, plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão se estende ao médico Fábio Liberalli, também preso na operação. O habeas corpus foi concedido em pedido de extensão à liberdade concedida ao médico Luciano Correa Ribeiro.

Segundo a defesa, as situações de Huark e Fábio são idênticas a de Luciano. Ou seja, eles não representam riscos às investigações e não dificultaram o cumprimento dos mandados de busca e apreensão por parte da Delegacia Fazendária.

Os argumentos foram acatados pela magistrada. Segundo Antônia Siqueira, ambos não representam riscos a instrução criminal, nem a ordem pública.

“Não há afirmação de que ele teria participado ativamente da destruição dos documentos, seja, ainda, porque não há comprovação de que estaria intimidando pessoas com intuito de obstrução da Justiça”, diz trecho da decisão favorável a Huark.

 

Ela ainda justificou que Luciano, Huark e Fábio teriam a mesma participação na organização investigada por desvios na Saúde. “Verifico que os requerentes estão em situação semelhante à de Luciano Correa Ribeiro, pois foram indiciados pelas mesmas práticas delitivas, tiveram decretada a prisão preventiva por idêntica fundamentação”, assinala.

 

A decisão, porém, impõe medidas cautelares aos médicos. Eles estão proibidos de manterem contato com outros réus ou testemunhas; de frequentarem as secretarias de Saúde de Cuiabá e do Estado, além das empresas investigadas; comparecer aos atos do processo e ainda estão proibidos de deixarem Cuiabá sem autorização judicial.

 

Com a decisão, os sete investigados que foram presos na “Operação Sangria II” já foram colocados em liberdade. Apenas o ex-secretário adjunto de Saúde, Flávio Taques, que está foragido, ainda não obteve um habeas corpus.

 

A operação “Sangria” teve sua primeira fase deflagrada no dia 4 de dezembro de 2018. As investigações apuram supostas irregularidades em contratos firmados com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura de Cuiabá, com empresas que tinham como sócio o ex-secretário de saúde da Capital, Huark Douglas Correia. Ele foi preso na 2ª fase da operação, ocorrida no último dia 18.

 

A Empresa Cuiabana é investigada após a realização de pagamentos superiores a R$ 14,6 milhões a empresas privadas, que prestam serviço a organização ligada a prefeitura da Capital, e que por sua vez possuem como sócio o ex-secretário municipal de saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia.

Além do Poder Judiciário, o negócio entre a prefeitura de Cuiabá e a Ecusp também é alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O Pleno do órgão homologou no último dia 19 de dezembro uma medida cautelar, de autoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, suspendendo a transferência da gestão do novo Pronto Socorro de Cuiabá para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A organização, criada em 2013 durante a gestão Mauro Mendes (DEM), também é investigada pela Procuradoria-Geral da República.

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