Arthur Santos da Silva, repórter do Gazeta Digital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobra a restituição de R$ 31 mil da juíza aposentada Selma Rosane Arruda, que segue em pleno lançamento de candidatura ao Senado pelo PSL. A magistrada se manifestou afirmando que recebeu o valor de boa-fé e não deseja devolvê-lo.

Chico Ferreira

Segundo informações disponibilizadas pelo Departamento da Folha de Pagamentos de Magistrados, a juíza recebeu indevidamente verbas de auxilio moradia, auxílio alimentação e férias. As quantias que totalizam R$ 31 mil foram pagas antes da aposentadoria, datada do dia 27 de março.

Selma justifica que o pagamento foi recebido em momento que sequer era levantada a possibilidade de aposentadoria. “Nesse sentido, tratando-se de valores recebidos de boa-fé, indevida é a cobrança para restituição do valores pagos a maior pela Administração”, afirmou a juíza.
A magistrada diz ainda que, por ter recebido os valores acreditando serem corretos, firmou compromissos

que precisam de cumprimento. A restituição dos valores aos cofres do Tribunal de Justiça significaria “prejuízos” a toda família de Selma.

“Diante de todo o exposto, considerando que os valores mencionados foram recebidos de boafé, requer-se de Vossa Excelência que seja esta magistrada isenta de restituí-los”, pede a juíza ao presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos Ribeiro.

Finalizando sua manifestação, Selma solicita que, caso a devolução seja determinada, o valor acabe dividido em 30 parcelas, descontadas ainda dos créditos de licença prêmio não indenizados até a aposentadoria.

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