Alcione dos Anjos/GD

Por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o estudante de arquitetura Juliano da Costa Marques Santos, 22, poderá deixar a cadeia mediante o pagamento de uma fiança de R$ 20 mil. O habeas corpus foi concedido na tarde desta terça-feira (10) e inclui outras medidas cautelares a serem cumpridas.

Preso desde o dia 7 de agosto, ele foi indiciado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), pela morte do manobrista José Antônio da Silva Alves dos Santos, 23, tentativa de homicídio contra agente federal e embriaguez na condução de veículo. Crime ocorreu em estacionamento de casa noturna na avenida Isaac Póvoas, após confusão nas dependências do estabelecimento Valley.

Além de pagar a fiança em até 30 dias, Juliano Santos ficará proibido de ingerir bebida alcoólica, sair de casa no período noturno e aos finais de semana, além disso está impedido de conduzir qualquer tipo de veículo até o trânsito em julgado do processo.

Este foi o 2º pedido pela revogação da prisão feito pela defesa do estudante, que alegava que não havia fundamentação concreta para a prisão preventiva do cliente, podendo ser convertida em medidas cautelares. O pedido foi feito em caráter liminar, já que atualmente, o estudante está detido no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e o processo corre na 12ª Vara Criminal da Capital, sob supervisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira.

No julgamento desta terça-feira, o desembargador Paulo da Cunha manteve entendimento de quando negou habeas corpus para o estudante, no dia 17 de agosto. Para o magistrado não há constrangimento ilegal na prisão e que não existe urgência na liberação do acusado.

Entretanto os desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado discordaram do colega de toga e se manifestaram contrário à manutenção da prisão e favoráveis ao cumprimento das medidas cautelares.

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