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O Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (11) traz a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima uma receita de R$ 19,2 bilhões para o exercício de 2019.

Conforme já divulgado pelo Executivo, a despesa total do Estado foi fixada em R$ 20,9 bilhões, restando assim, um déficit de R$ 1,7 bilhão para este ano.

A publicação detalha todos os duodécimos (repasse constitucional) aos Poderes e instituições, bem como o orçamento destinado a cada uma das secretarias. Entre as pastas, aquela que detém maior orçamento é a Secretaria de Estado de Gestão, com pouco mais de R$ 3,8 bilhões em despesas previstas.

O montante é alto porque a Pasta é responsável, por exemplo, pelo pagamento de todos os pensionistas e aposentados do Estado, tendo o MTPrev como uma de suas unidades orçametárias. Somente com pessoal e encargos são mais de R$ 3,7 bilhões.

A Educação aparece com o segundo maior valor: pouco mais de R$ 3,2 bilhões. Ela é seguida pela Segurança Pública, com R$ 2,6 bilhões; e Saúde, com R$ 2,1 bilhões.

 

Dentre as estruturas do Poder Executivo, o menor gasto previsto é o do gabinete do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT): pouco mais de R$ 3 milhões.

A Casa Militar (R$ 23,1 milhões), Comunicação (53,4 milhões) e Cultura, Esporte e Lazer (R$ 54 milhões) estão entre as pastas com menores montantes.

Veja o que a LOA prevê de despesas para cada pasta:

 

Gestão 3.842.139.425,00
Educação 3.260.211.914,00
Segurança Pública 2.688.494.441,00
Saúde 2.113.922.866,00
Infraestrutura e Logística 793.200.831,00
Fazenda 668.120.438,00
Justiça e Direitos Humanos 611.441.534,00
Ciência, Tecnologia e Inovação 493.076.105,00
Desenvolvimento Econômico 337.738.316,00
Cidades 259.573.085,00
Planejamento 225.995.619,00
Meio Ambiente 208.363.123,00
Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários 178.006.617,00
Procuradoria-Geral do Estado 165.920.294,00
Trabalho e Assistência Social 129.413.656,00
Casa Civil 94.107.873,00
Controladoria Geral do Estado 58.558.645,00
Cultura, Esporte e Lazer 54.092.845,00
Comunicação 53.460.129,00
Casa Militar 23.146.221,00
Vice-governadoria 3.073.068,00

 

Duodécimos

A publicação também traz os valores destinados a cada um dos Poderes e instituições.

As despesas previstas pelo Tribunal de Justiça para este ano ficaram acima de R$ 1,5 bilhão. Conforme o demonstrativo, R$ 1 bilhão é relativo a pessoal e encargos sociais.

Outros R$ 451,01 milhões se referem a outras despesas correntes. Já os investimentos chegarão a R$ 9,137 milhões.

Para a Assembleia Legislativa, a despesa fixada é de R$ 535 milhões. São R$ 310,6 milhões em pessoal e encargos, R$ 191,6 milhões com outras despesas correntes e R$ 32,7 milhões para investimentos.

Na sequência, aparece o Ministério Público Estadual, com R$ 474,4 milhões. Os gastos com pessoal e encargos somam R$ 314,7 milhões, além de R$ 130,3 milhões com outras despesas e R$ 29,3 para investimentos.

O Tribunal de Contas tem R$ 353 milhões em despesas. São R$ 202,6 milhões com gastos de pessoal e encargos, R$ 143,9 milhões destinados a outras despesas correntes, restando R$ 6,5 milhões para investimentos.

Por fim, aparece a Defensoria Pública, com R$ 143 milhões em despesas. Das quais, R$ 105,1 milhões são com pessoal e encargos; R$ 37,9 para outras despesas correntes e R$ 428 mil para investimentos.

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