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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) decidiu ouvir todos os deputados estaduais na sessão plenária da próxima terça-feira (6) antes de autorizar, ou não, a abertura de investigação contra o governador Pedro Taques (PSDB) por conta das acusações contidas na delação do empresário Alan Malouf.

Na teoria, Botelho deveria decidir sozinho sobre o mérito da representação, que foi formulada pela deputada Janaina Riva (MDB) com base nos depoimentos da delação. O rito do legislativo determina que é prerrogativa do presidente da Mesa Diretora decidir sobre qualquer processo que possa levar ao afastamento do governador. O democrata, no entanto, preferiu compartilhar a responsabilidade em uma espécie de “consulta informal” ao plenário.

“Vou estudar o parecer feito pela procuradoria, vou analisar com cuidado e depois submeter, já na terça-feira, a apreciação dos deputados. Vou ouvi-los sobre o assunto. Caso a maioria entenda que eu deva acatar, assim o farei, caso contrário, vou arquivar”, antecipou Botelho.

Se a decisão for por aceitar o pedido, Botelho vai precisar novamente, dessa vez por força do regimento interno, consultar o plenário. Os deputados terão que votar se afastam ou não o governador do cargo. Taques só terá de deixar a função antes do fim de seu mandato se dois terços dos parlamentares opinarem pelo afastamento.

Eduardo Botelho recebeu na última quinta-feira (1º) o parecer elaborado pelo procurador-geral da Assembleia, Ghregory Maia, em que a representação feita por Janaina Riva é aprovada do ponto de vista jurídico. Na avaliação do procurador, apenas algumas formalidades deveriam ser corrigidas antes que o pedido de afastamento ser encaminhado a Botelho.“Apontei algumas formalidades que deveriam ser atendidas e algumas falhas que poderiam ser corrigidas no pedido de afastamento.

Agora, cabe ao presidente analisar o mérito da questão e tomar uma decisão sobre a admissibilidade”, esclareceu o procurador. No pedido, Janaina Riva aponta 10 crimes supostamente cometidos pelo governador Pedro Taques e que foram relatados por Alan Malouf, entre eles, caixa 2 para financiamento de campanha eleitoral e desvio de verba da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Um outro pedido de afastamento contra Taques feito, desta vez, indiretamente pelo Ministério Público Federal, aponta um dano de R$ 88 milhoõs aos cofres públicos por conta de uma lei que aprovou isenção de impostos para um segmento econômico. Segundo Grhegory Maia, responsável pela análise jurídica também dessa representação, um parecer sobre o caso deve ser emitido a partir desta segunda-feira (5).

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