Redação 

Isabela foi condenada por nomear sogra em seu gabinete, com um agravante ainda pior: ela não comparecia ao trabalho 

A ex-vereadora por Várzea Grande, Isabela Guimarães, condenada por nepotismo, teve seu recurso negado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A negativa foi deferida na semana passada. Isabela  tentava anular o Acórdão 482/2018-TP, resultado de uma Tomada de Contas Ordinária julgada irregular pelo Tribunal Pleno em outubro.

No julgamento do recurso, o colegiado acompanhou posicionamento do relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, de que “o presente recurso foi manejado com propósito meramente protelatório, observação esta consignada, inclusive, no parecer do Ministério Público de Contas, haja vista que, podendo ter fornecido alguma explicação, mínima que fosse, em favor de sua defesa, não o fez, e mesmo assim, alega que houve cerceamento de defesa exercido por este órgão, requerendo a anulação do Acórdão e de todos os andamentos processuais”.

Na recursal, a ex-vereadora alegou que não teve oportunidade de se defender durante a instrução do processo porque a sua citação foi realizada por edital sem o prévio exaurimento de todos os meios possíveis para sua localização.

Mas ao analisar os autos, o conselheiro Guilherme Maluf constatou que foram empreendidas buscas ao endereço da ora recorrente em dois cadastros de órgãos públicos que deveriam ser atualizados, periodicamente. A esse endereço foram encaminhadas, duas vezes, correspondências, com os ofícios citatórios, as quais foram recebidas por terceiros.

Foi realizada ainda a publicação de edital de citação reiterando os dois ofícios anteriormente encaminhados. “Por fim, ressalto que antes de propor o presente recurso ordinário, a recorrente obteve cópia integral do processo e, mesmo assim, não apresentou, em seu recurso, resposta alguma aos apontamentos que fundamentaram a decisão desta Corte”, afirmou o conselheiro relator do recurso.

O Fato –    O nepotismo se deu ao momento que Isabela  nomeou a nora, a senhora Vanuza da Silva,  no cargo de assessora  especial em seu gabinete.  O caso é mais agravante ainda, porque Vanusa não comparecia à Câmara para trabalhar.  Em razão da irregularidade da nomeação, em outubro, o TCE aplicou multa de 30 UPFs à ex-vereadora. E, em solidariedade com a nora, ela terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 46,1 mil, atualizada, pelos salários recebidos indevidamente, além de ambas serem obrigadas a pagar 10% de multa sobre o valor do dano ao erário.

Outra irregularidade associada à ex-vereadora foi a contratação de Percília Izabel Figueiredo, nomeada em novembro de 2009 para exercer o cargo comissionado de Segurança Parlamentar na Câmara , com remuneração mensal de R$ 600. A partir de abril de 2010, Percília começou a atuar como professora na secretaria de Promoção e Assistência Social do município, mas manteve os vínculos de emprego como professora da rede estadual e de segurança parlamentar de abril a dezembro de 2010, ensejando acúmulo ilegal de cargos.

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