Olhar Direto 

O juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho condenou a ex-deputada federal Celcita Rosa Pinheiro da Silva (viúva do ex-senador Jonas Pinheiro) e mais quatro réus a ressarcir o valor de R$ 28.812,00 ao erário e ao pagamento de multa de R$ 57.624,00 pelo superfaturamento na compra de ambulância para o município de Luciara (a 1.180 km de Cuiabá). A ex-deputada ainda foi condenada, sozinha, pelo enriquecimento ilícito de R$ 50 mil.
O Ministério Público Federal pediu a condenação da ex-deputada Celcita Rosa Pinheiro, da ex-prefeita de Luciara, Noely Paciente Luz, dos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoi, e da empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. pela prática de fraude em procedimentos licitatórios para aquisição de ambulância.

O juiz narra que em 2006 a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular esquema de fraudes em licitações na área da saúde.Foi apurado que a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais do Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. As licitações eram manipuladas e fraudadas e os preços superfaturados, sendo que os lucros eram distribuídos entre os envolvidos.

“De acordo com as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, proprietários da empresa Santa Bárbara Comércio e Representações LDTA. pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Esse grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia junto às prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos diretamente aos parlamentares, ou, muitas vezes, por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos”, citou o magistrado.

A ambulância adquirida para o município de Luciara foi comprada pelo valor de R$ 79.200, sendo que o preço médio da unidade móvel de saúde era de R$ 50.388, o que gerou um prejuízo ao erário de R$ 28.812.

De acordo com a denúncia a ex-prefeita de Luciara, Noely Paciente Luz, permitiu e facilitou a aquisição da ambulância pelo preço superior ao valor de mercado. Mesmo sabendo do direcionamento e do superfaturamento ela homologou o objeto licitado para a empresa Santa Maria Ltda.

Os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin seriam os líderes da base empresarial do esquema. Eles são os proprietários da empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. e forneceram ao município a ambulância superfaturada.

Já a ex-deputada Celcita Pinheiro era responsável por garantir recursos orçamentários e destiná-los a municípios e entidades de interesse do grupo. Segundo o MPF, juntamente com quase um terço de seus colegas parlamentares, embolsava em torno de 10% a 15% do valor de cada emenda orçamentária destinada á aquisição das ambulâncias.

O juiz ainda cita que em agosto de 2002 a ex-deputada solicitou e recebeu a quantia de R$ 50 mil, em nome da empresa Santa Maria Ltda., assumindo, em contrapartida, o compromisso de trabalhar pelos interesses da quadrilha.

“Entre os exercícios de 2000 a 2005 a ré apresentou cerca de 16 emendas destinadas à aquisição de unidades móveis de saúde para municípios do Estado de Mato Grosso, dentre eles o Município de Luciara/MT”, citou o juiz.

Todos os envolvidos contestaram a denúncia, mas o magistrado os condenou ao ressarcimento do valor integral do dano sendo R$ R$ 28.812, e também ao pagamento de multa civil no dobro do valor do prejuízo ao erário, correspondente a R$ 57.624,00.

Eles estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos, além da perda da suspensão dos direitos políticos.

A ex-deputada Celcita Pinheiro ainda foi condenada sozinha, por enriquecimento ilícito da quantia recebida por ela em cheque, no valot total de R$ 50 mil. O juiz também manteve a medida de indisponibilidade de bens.

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