RAFAELA GOMES CAETANO

A grande procura da população cuiabana pela conciliação fez a Prefeitura de Cuiabá estender o Mutirão Fiscal para até 30 de novembro. Os contribuintes que ainda não quitaram seus débitos com o município, mediante condições exclusivas e facilidade de pagamento, terão essa possibilidade nesta terça-feira (31), com uma nova oportunidade de se regularizar a partir da próxima segunda-feira (06), quando as atividades serão retomadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em dois novos pontos de atendimento. Os interessados serão devidamente recepcionados na sedes da PGM, no bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Consumidor (LAC), que fica no pátio térreo do Palácio Alencastro.

“Pensando na necessidade do nosso povo, que tem diariamente lutado para pagar seus impostos e correr atrás de seus projetos, tivemos essa sensibilidade de atender aos diversos pedidos que chegaram até nós, através da PGM. Sabemos que muitos servidores estaduais se encontram em uma delicada situação e como representante do interesse popular, a Prefeitura atua pautada por demandas como essas. Estender o atendimento do mutirão fortalece a premissa de diálogo da gestão pública, à medida que também garante ao contribuinte a oportunidade de regulamentar sua situação fiscal, com uma proposta genuinamente conciliadora, que equilibra ambas as partes, buscando soluções efetivas e definitivas”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Com acordos que já superam os R$ 24 milhões, a iniciativa visa permitir à pessoas físicas e jurídicas a chance de estar em dia com o município, regularizando seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além da quitação de multas ambientais e demais dívidas fiscais. Com mil atendimentos e pouco mais de R$ 4 milhões de acordos realizados só nesta segunda-feira (30), a terça-feira (31) amanheceu com uma procura surpreendente, evidenciando ainda mais a necessidade de extensão da iniciativa. Segundo o procurador-geral do município, Nestor Fidélis, 350 senhas já haviam sido distribuídas antes mesmo da abertura dos portões do Mutirão. Para suprir toda a demanda, que deve aumentar consideravelmente ao longo do dia, a PGM interrompeu suas atividades de rotina em sua sede, direcionando todo o seu efetivo para a Arena Pantanal, local onde os atendimentos estão sendo prestados.

“Já formalizamos 5.745 acordos, com um salto relevante em apenas um dia. Isso mostra que o cidadão percebeu o valor que um evento dessa magnitude possui, nos estimulando a continuar seguindo adiante com esta prestação de serviço diferenciada até o fim de novembro. Além disso, é muito importante que o munícipe regulamente sua situação, para que ele não venha a se comprometer em virtude do protesto judicial de seu nome. A partir do momento que a inadimplência atinge os parâmetros da judicialização, o contribuinte fica impedido de requerer créditos, prejudicando a chance de adquirir bens ou qualquer outro serviço através de empréstimos. Para as empresas, as restrições oriundas do não pagamento regular desses tributos as impossibilita de participar de qualquer certame licitatório, seja ele municipal, estadual ou em âmbito federal. Por isso reforçamos o papel conciliador que a Prefeitura quer exercer através do mutirão, dialogando e buscando soluções mútuas que sejam viáveis para o cidadão, à medida que a regularização também permite que nossa Capital continue crescendo com novas melhorias estruturais”, afirmou Nestor Fidélis, procurador-geral do Município.

As condições de parcelamento são o grande atrativo das mais de cinco mil pessoas que já formalizaram seus respectivos acordos com a Prefeitura. As alternativas de negociação incluem 100% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 70% em casos onde as parcelas se estendem para até dois anos e 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento superior a 24 meses. As condições compreendem tributos inscritos na dívida ativa correspondentes até o ano de 2015.

“A Procuradoria quer negociar com o munícipe e mesmo que suas dívidas sejam referentes ao exercício de 2016 ou 2017, é fundamental que ele nos procure durante este período. Com uma equipe reforçada, composta também por 25 estagiários voluntários do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC), os atendimentos são eficientes e precisos. Com um tempo de espera administrado a fim de conferir celeridade, o contribuinte consegue solucionar seus questionamentos com apenas um atendente, não sendo necessária a sucessão de etapas, que apenas burocratizam e prolongam a conciliação”, concluiu.

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