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O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Deosdete Cruz Júnior, pediu bloqueio de R$ 1milhão do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande e atual secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares. Para o MPE, Soares cometeu ato de improbidade administrativa ao firmar contratos temporários na pasta no ano de 2016.

Candidatos aprovados numa seleção realizada naquele ano fizeram denúncia no Ministério Público, pedindo investigação para apurar suposta irregularidade cometida por Soares. Segundo os denunciantes, o município homologou o processo de seleção, que visava a contratação de profissionais em várias áreas da saúde em abril de 2016, oferecendo 2.835 vagas.

Todavia, segundo a denúncia, a prefeitura acabou contratando profissionais que não participaram do concurso para assumirem os postos ofertados no certame. Na representação, o promotor aponta que o ex-secretário de Saúde contratou, de forma temporária, 12 agentes de segurança e manutenção, 22 agentes administrativos, 3 assistentes sociais, 9 auxiliares de serviços gerais, 28 enfermeiros, 20 médicos, 1 farmacêutico, 1 fonoaudiólogo, 1 nutricionista, 11 odontologistas, 1 psicólogo, 48 técnicos em enfermagem, 5 técnicos de laboratório e 4 técnicos de radiologia.

“É possível constatar, após inquérito civil, que após a homologação do Processo Seletivo, em maio de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde pactuou 173 contratos temporários com pessoas que não constam da lista de aprovados/classificados, o processo de seleção ofertou 1.063 vagas no setor de saúde e que 1.086 candidatos foram aprovados”, declara.

O promotor aponta que houve ato de Improbidade administrativa por parte de Luiz Soares. “A conduta do requerido importou em violação dos princípios da Administração Pública, portanto é passível de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa, mais especificamente no art. 11, caput e incisos I e IV, da Lei nº 8.429/92, pois praticou ato proibido pela lei e frustrou a legalidade do processo seletivo nº 002/2016, incorrendo com estes atos em violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, diz a nota.

O promotor requereu a condenação de Luiz Soares por crime de improbidade administrativa e o pagamento de multa de 100 vezes o valor da remuneração dele no cargo de Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, o que corresponde a R$ 928,8 mil. “Seja determinado liminarmente e inaudita altera para a indisponibilidade de R$ 928.800,00 do patrimônio de Luiz Antônio Vitório Soares, para futura satisfação da multa civil”, solicita.

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