Celly Silva/GD

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (709 Km a Médio-Norte de Cuiabá), encaminhou à Câmara de Vereadores daquele município um ofício requerendo tomada de providências em relação à prefeita Luciane Bezerra (PSB).

Marcus Vaillant

Prefeita Luciane Bezerra

 

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, na última sexta-feira (27).
Junto com o ofício, foi enviada uma cópia da denúncia oferecida pelo MPE contra Luciane Bezerra e outros políticos, que foram gravados recebendo maços de dinheiro que seriam propina, no período em que eram deputados estaduais.

As gravações fazem parte da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que afirma que a suposta propina teria como contrapartida sua governabilidade. A entrega do dinheiro foi realizada na sala do então chefe de gabinete Sílvio Cézar Corrêa Araújo, também delator, que era responsável por fazer os pagamentos do chamado “mensalinho”.

Ao pedir a tomada de providências por parte dos vereadores de Juara, o promotor fundamentou-se no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece que infrações político-administrativas dos prefeitos são sujeitas ao julgamento pelas Câmaras dos Vereadores.

No ofício, o promotor de Justiça chega a sugerir que a Câmara abra processo de cassação da prefeita, por infringir o referido Decreto-Lei que também preconiza que os julgamentos por parte da Câmara podem se converter em cassações de mandato nos casos em que se comprovar que o gestor municipal impediu o funcionamento do Legislativo municipal, que desatendeu, sem motivo justo, as convocações ou pedidos de informações da Câmara, quando feitos de forma regular.

Segundo a lei, a cassação também é passível quando o prefeito pratica ou omite atos que afrontem as disposições da referida lei e também quando omite ou negligencia-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município e quando comete quebra de decoro.

Apontou irregularidades

Osvaldo Moleiro Neto destacou que o MPE ingressou também com ação civil pública visando o ressarcimento aos cofres públicos e a condenação dos delatados de Silval por improbidade administrativa.

Além disso, o ofício destaca que somente neste ano, quanto teve início o mandato de Luciane Bezerra, a Prefeitura de Juara já realizou 23 dispensas de licitação, 17 cartas convites e cinco tomadas de preços e enfatizou que todos esses procedimentos estão sendo investigados por suspeita de fraudes ou irregularidades.

“Ademais, nesta Promotoria de Justiça de Juara/MT já foram instaurados, somente neste ano, mais outros 11 Inquéritos Civis, todos relacionados com irregularidades em licitações e contratos administrativos”, afirmou o promotor.

Além dessas ações, está em tramitação outra ação civil pública ocasionada porque a prefeita não vinha respondendo diversos ofícios, inclusive de vereadores daquele município.

Nesse caso, o promotor aproveitou para alfinetar os vereadores, que mesmo não sendo atendidos em suas demandas junto à prefeita, nada fizeram contra a mesma. “No entanto, surpreende o fato de que, até o momento, nada de concreto foi realizado pela Câmara Municipal de Juara/MT visando à responsabilização da Prefeita de Juara/MT por infrações político-administrativas”, diz trecho do documento.

Deixe uma resposta