Da Redação com assessoria

O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quarta-feira (2), às 14 horas, mais 29 títulos de posse definitiva aos moradores do tradicional bairro de Cuiabá, o Santa Izabel, localizado à Oeste da cidade. A ação faz parte do programa Meu Lar, Minha Conquista, que já regularizou mais de 3.000 imóveis, em um ano e quatro mês de gestão.

O emblemático bairro Santa Izabel foi um dos símbolos entre as áreas invadidas na capital, sendo formado por uma área pertencente ao Estado, União, Município e particular. “Um símbolo da “cuiabania”, o Santa Izabel está entre as marcantes histórias da Capital, e estamos fazendo o possível para regularizar esta localidade, levando dignidade para os que ali residem.  Estamos em constante diálogo com os demais proprietários da área, buscando parcerias para que possamos regular o máximo de imóveis e, assim, ordenando a nossa cidade”, destacou Emanuel Pinheiro.

Desafio –  O grande desafio da gestão é a redução do déficit, tanto fundiário quanto habitacional da Capital.  Hoje, Cuiabá possui aproximadamente 115 bairros reconhecidos por lei. Dentro esses, mais de 40% são de assentamentos informais. Isso corresponde a mais de 120 mil lotes sem documentação.

Com a aprovação da Lei nº 11997/2009, que legisla sobre o programa Minha casa, Minha Vida e a regularização fundiária,  e sancionada a Lei Municipal Complementar 345/2014 – Regularização Fundiária Sustentável – que outorga poderes ao município sob os instrumentos de regularização – o município ganhou novas possibilidades para proceder à regularização fundiária de assentamentos informais localizados em áreas urbanas. Isso ampara de forma legal todos os processos e auxilia nos avanços.

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