Olhar Direto 

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, contratou em caráter emergencial a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Mato Grosso. O contrato entra em vigor a partir desta quinta-feira (10) e possui validade de seis meses, no valor de R$ 2,8 milhões, valor inferior ao estabelecido no contrato anterior.

Por meio de nota, a Próclin disse que encerrou o contrato de prestação de serviços ao Samu no dia 31 de dezembro e afirmou que aguarda a oficialização de uma data para início das atividades da nova empresa que irá assumir os serviços.
Além disso, há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam à licitação, cujo objeto é a prestação deste serviço. “Não podemos arriscar a vida e a saúde das pessoas. O atendimento do Samu é imprescindível e essa foi a solução mais rápida, eficiente e econômica que encontramos a curto prazo”, explicou Figueiredo.

Apesar da contratação de uma nova empresa, Figueiredo garantiu que os médicos que prestaram os serviços à empresa anterior serão devidamente remunerados.

“Nós vamos efetuar o pagamento ou por meio do repasse devido à empresa que até então prestava o serviço ou por meio de um procedimento interno. Também sugerimos à nova empresa que contrate estes mesmos médicos para dar continuidade a este trabalho”, afirmou.

Economia

O novo contrato trará redução de despesas ao Poder Público: o valor do plantão, que até então custava R$ 1.480,00, passa a ser oferecido por R$ 1.195,00.

Por mês, isso resultará em uma economia de R$ 114.855,00 e, em seis meses, R$ 689.130,00. Mesmo a um custo menor, os serviços oferecidos serão ampliados. De 316, os plantões mensais oferecidos passam a ser 403, um ganho de 27,5%.

Impasse jurídico

A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me. Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação.

Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.

Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.

 

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