A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, acatou denúncia do Ministério Público Estadual e tornou réus oito servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) por envolvimento em um esquema para sonegação fiscal, que resultou em prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 839 mil.

A denúncia é de agosto de 2013, quando o MPE ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Maurício Moisés de Souza, Félix José Resende Saddi, Neuza Maria de Barros, Sizemar Ventura de Souza, Delibar Jardini, Nicanor de Souza Filho, Carlos Norberto de Barros e Jaime Osvair Coati. Eles seriam responsáveis por desvio e apropriação indébita de dinheiro públicos, ao omitir operações comerciais interestaduais em supressão e/ou redução e ICMS e outras fraudes fiscais.

Os servidores teriam montado um esquema para elaborar crédito frio de ICMS com o uso de Pedidos de Autorização de Crédito (PACs) sustentados por notas fiscais inidôneas, possibilitando assim, que o proprietário da Ismal – Indústria Sul Matogrossense de Alimentos Ltda, sonegasse imposto no valor de R$ 839.090,39 mil.

Na ação, o MP requereu concessão de medida liminar visando indisponibilidade de bens dos acusados até o valor de R$ R$ 839.090,39 mil.

Na decisão, Vidotti entende que há indícios suficientes para seguir com o processo. “Assim, considerando que os argumentos dos requeridos e os documentos apresentados não são suficientes para autorizar a rejeição liminar da inicial e, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, possibilitando a instrução processual e análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos ao requerido”, diz trecho.

Deixe uma resposta