O ex-governador Pedro Taques (PSDB), que perdeu a reeleição em 2018, foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em julgamento nesta quarta-feira (24), por ter feito propaganda em período proibitivo no pleito de 2018.

Durante os três meses que antecedem a eleição, o Governo teria mantido placas de obras em Cuiabá e outras cidades, além de duas rodovias, MT-10 (sentido Acorizal-Cuiabá) e MT-251 (Chapada dos Guimarães), desequilibrando a corrida pelo Palácio Paiaguás.

“(…) observa-se que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é assente no sentido de que ainda que as placas tenham sido instaladas ANTES do período vedado, a sua MANUTENÇÃO após o início da vedação implica em irregularidade idônea a atrair as sanções decorrentes da prática de ilícito eleitoral”, diz a decisão.

Taques, em sua contestação, alegou que não tinha conhecimento prévio das placas. “Em relação à alegação do representado de que não existem provas sobre seu prévio conhecimento em relação à prática das publicidades institucionais veiculadas em período vedado, informa-se que a Corte Superior Eleitoral possui entendimento no sentido de que não apenas quem autorizou, mas também o beneficiário da conduta vedada pode ser alvo da sanção legal”.

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